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Quinta-feira, 25 de abril de 2024 (11) 4435-3555
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/2023 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2023-2023 | ||
Ementa | ||
Altera a Portaria nº 6, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para organização da Instância de Governança Regional do |
Arquivos
Número: 13 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 13/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Movimentação