Nota oficial - Consórcio ABC em defesa das Guardas Municipais

A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, reunida nesta terça-feira (30/8), reforçou o apoio à atuação das Guardas Civis Municipais (GCMs) no suporte às forças de Segurança Pública.

Os prefeitos apoiam a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá respaldo ao trabalho das GCMs. Além disso, ressaltam que as atribuições das GCMs estão elencadas e definidas no Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014). Também destacam que a Lei 13.675/2018, responsável por implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), lista as GCMs como operadores e integrantes estratégicos do SUSP.

A assembleia do Consórcio ABC reforça ainda o compromisso dos prefeitos com a segurança pública nas sete cidades e ratifica a parceria dos municípios com os demais órgãos de segurança.