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Segunda-feira, 20 de maio de 2024 
(11) 4435-3555
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
O Programa de Educação para o Consumo tem caráter permanente e objetiva:
• Cumprir a meta estabelecida no plano de trabalho acordado com a Fundação Procon SP para desenvolvimento de ações de Educação para o consumo.
• Divulgar o Código de Defesa do Consumidor para consumidores e fornecedores.
• Contribuir para a harmonia nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores.
• Auxiliar os Procons Municipais na orientação e na educação de consumidores e de fornecedores.
• Alertar os consumidores e os fornecedores quanto aos seus direitos e deveres.
• Desenvolver ações coletivas para alinhar a conduta de fornecedores na região do Grande ABC.
• Fomentar a pesquisa científica e acadêmica no campo do direito do consumidor.
Link para página do cronograma de atividades
Link para os arquivos dos relatórios mensais de atividades
Link para página de parcerias
Link para página de incentivo à pesquisa
