Programa Casa Abrigo

Programa Casa Abrigo

Iniciativa do GT Gênero, o Programa Casa Abrigo Regional Grande ABC foi criado em 5 de dezembro de 2003, pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Com objetivo de garantir a segurança e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco iminente de morte, acompanhadas ou não de seus filhos e filhas menores de dezoito anos, intervindo no ciclo da violência e propiciando sua restruturação biopsicossocial. 

O programa promove o abrigamento das vítimas e filhos (as) menores de dezoito anos, em duas casas mantidas por meio de rateio entre as sete prefeituras do ABC. Além da proteção, os abrigos oferecem atendimento psicossocial, de saúde, geração de emprego e encaminhamento jurídico às mulheres. A qualificação profissional é incentivada por meio de cursos e formações para facilitar a inserção no mercado de trabalho e proporciona atividades culturais para as mulheres e seus filhos e filhas.

A administração das unidades é realizada por uma organização sem fins econômicos, escolhida pelo Consórcio por meio de licitação. A fiscalização, monitoramento e avaliação do programa, visando garantir o êxito do serviço, são realizados pelo Conselho Gestor, formado por representantes dos sete municípios e do Consórcio, que se reúne periodicamente na sede da entidade regional.

O acesso ao Programa Casa Abrigo se dá por meio de articulação entre os agentes sociais dos Centros de Referência de Atendimento Especializado a Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou, nos municípios que não possuem esse serviço, pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e a equipe técnica das casas.

As mulheres acolhidas têm permanência no abrigo por até 180 dias, considerando as especificidades de cada caso. As mulheres são desabrigadas quando se encontram fora do risco e ou reúnem condições necessárias para retomar suas vidas em segurança e com autonomia. 

Desde sua criação até junho de 2021, as duas unidades ativas da Casa Abrigo acolheram 1.339 mulheres e 2.295 crianças e adolescentes. 

O Programa Casa Abrigo está alicerçado, entre outras normativas, nas orientações da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, nas Diretrizes Nacionais para o Abrigamento e na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Ações e Conquistas

2011 
– III Prêmio Chopin Tavares de Lima – Novas Práticas Municipais, do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM)

2013 
– Formação regional continuada para a equipe das casas (Entidade Executora)

2014 
– Curso de Direitos Humanos, Cultura de Paz e Mediação de Conflitos (Conselho Gestor)

2015 
– Formação regional continuada para a equipe das casas abrigo (Conselho Gestor)
– Medalha Ruth Cardoso, do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo