Equipes de fiscais do Procon-SP visitaram nesta sexta-feira, 7/8, lojas da Enel em toda capital em razão das longas e injustificáveis filas para atendimento presencial. Com a constatação da má prestação de serviço, a empresa foi autuada.

Milhares de consumidores têm procurado os atendimentos da Enel em razão dos aumentos em suas contas nos meses de junho e julho. A distribuidora de energia deixou de realizar leitura presencial dos medidores em abril e maio, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo. Tal situação gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores.

De acordo com secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, o Procon-SP também irá mais uma vez acionar o Ministério Público e está estudando a propositura de uma Ação Civil Pública contra a empresa. “Enel está desrespeitando o consumidor e o Procon não vai admitir isso”, afirmou Capez.

Multa

Em julho desse ano o Procon-SP multou a Enel em R$ 10.214.983,98 por má prestação de serviço e prática abusiva – a empresa impôs a assinatura de uma confissão de dívida para os consumidores que optaram em fazer o parcelamento dos valores questionados.

A concessionária também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado – o que também desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.

Reclamações contra a empresa

Apenas no mês de julho deste ano foram registradas 40.616 reclamações contra a Enel por consumidores com problemas relacionados a cobrança indevida ou dúvidas sobre cobrança. Um aumento de 5.872% em relação a janeiro (680). O Total de demandas de janeiro até julho foi de 54.657.

Orientações consumidores/ contas de energia alta período da pandemia

Os consumidores devem registrar uma reclamação na plataforma do Procon-SP  e juntar a conta questionada e a do(s) mês(es) anterior(es). As contas de energia com aumento acima de 30% vão ser auditadas por uma  força-tarefa da instituição. A Enel será notificada individualmente para que esclareça os cálculos e detalhe como chegou ao valor final. Constatado erro no faturamento, a empresa deverá retificar a fatura e enviar uma conta com os valores corretos, sem cobrança de multa ou juros.

A fim de evitar eventual corte de energia por inadimplência, a recomendação do Procon-SP é que os pagamentos sejam mantidos. Uma possibilidade para o consumidor é entrar em contato com a Enel pedindo o parcelamento dos valores em até doze vezes. Havendo divergência, os valores questionados serão cancelados e o que já foi pago será devolvido.

Fundação Procon-SP

Assessoria de Comunicação