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Assistência Social e Direitos Humanos - Quarta-feira, 26 de Junho de 2024

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Consórcio ABC vai a Brasília em busca de projetos sociais e de inclusão para a região

Entidade regional foi recebida pelo ministro Silvio Almeida


Consórcio ABC vai a Brasília em busca de projetos sociais e de inclusão para a região

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, órgão que representa as prefeituras da região, realizou nesta quarta-feira (26/6), em Brasília, reunião com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para tratar de projetos voltados às pessoas em situação de rua e com deficiência. O órgão regional foi representado pelo secretário-executivo da entidade, Aroaldo da Silva.
 

Uma das pautas foi sobre o programa Plano Ruas Visíveis, ação do Governo Federal que contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.


A pasta federal estima investimento de R$ 982 milhões no projeto em todo o país. “Dialogamos no sentido de receber do ministério as informações necessárias para incluir o Grande ABC neste projeto social tão importante”, explicou Aroaldo.


Outro tema da reunião foi a possível chegada em todo território nacional do Novo Plano Viver Sem Limites, que tem como objetivo garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades.


A primeira versão do Viver sem Limite foi lançada em 2011, por meio do Decreto 7.612/2011. Retomado no ano passado, o Novo Viver Sem Limite prevê, em sua primeira fase, investimentos no valor de R$ 6,5 bilhões, que serão executados por vários ministérios que aceitaram elaborar e implementar políticas públicas de promoção dos direitos da pessoa com deficiência.


Entre as metas alcançadas na primeira versão, destacam-se: a ampliação de salas de recursos multifuncionais na rede pública de ensino, a aquisição de ônibus acessíveis, a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de pessoas com deficiência, e a implementação de protocolos médicos para a identificação de deficiências e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).


“Debatemos como integrar e interagir estes dois planos com as ações já existentes na nossa região. Nossa ideia é articular todas as iniciativas do Grande ABC para oferecermos mais dignidade a estes dois públicos”, afirmou Aroaldo.
 

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