GT Segurança Pública

A necessidade crescente de planejamento e execução de ações regionais de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade motivou a criação do Grupo de Trabalho Segurança Pública. Entre seus objetivos, o GT busca consolidar a Política Regional de Segurança Pública, definindo ações e protocolos comuns, mediar conflitos na área de segurança pública, e propor projetos sociais e campanhas educativas de conscientização da população e de prevenção à violência (antidrogas, desarmamento, entre outros). As ações do grupo também estão voltadas para a diminuição, por meio de monitoramento, do índice de furtos e de roubo de veículos na região. 

O Grupo busca fortalecer o caráter intermunicipal, preventivo e comunitário das guardas civis municipais (GCMs na região), com a regionalização do processo de formação, de educação continuada e de requalificação de guardas civis por meio de cursos desenvolvidos no Centro Regional de Formação em Segurança Urbana (CRFSU). Além disso, o grupo articula a integração regional das GCMs com os agentes de trânsito, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil e Militar.

Ações e Conquistas

2009 
– Representação do ABC na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública​
– Realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Segurança Pública da região do Grande ABC, tendo como temática a prevenção social do crime e valorização dos profissionais da segurança
​– Criação de Projeto Integrado de Câmara Setorial de Segurança Municipal vinculada ao Consórcio​
– Redação da Carta de Princípios da Câmara Setorial de Segurança Municipal 

2010 
– Padronização pelo Grupo de Trabalho de Segurança Pública dos Registros Integrados de Ocorrências Municipais 
– 2º Planejamento Regional Estratégico com iniciativas fundamentais para o avanço das políticas públicas de caráter regional para os dez anos seguintes, prevendo Programa de Formação Integrada em Segurança Pública, Programa de Gestão de Informação e Comunicação, Programa de Integração com Polícias e Programa de Prevenção Integrada
– Envio da Carta do ABC ao Governo Federal (recebida pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior), com os dez itens considerados fundamentais para o desenvolvimento da região, sendo que a segurança pública é um dos tópicos da Carta

2011 
– Envio do projeto de Comunicação Integrada entre as Guardas Civis Municipais da região, visando à comunicação permanente entre as GCMs, integração operacional e agilidade no atendimento de ocorrências nas divisas dos municípios, e do Observatório Regional de Segurança ao Ministério da Justiça
– Preparação do Fórum Regional de Prevenção à Violência e Apoio à Campanha de Desarmamento no Grande ABC e debate sobre a Criação de um Plano Regional de Segurança.
– Adesão à Campanha Nacional do Desarmamento "Tire uma arma do futuro do Brasil". As GCMs eram os pontos de entrega de armas de fogo, acessórios e munições da Região.
– Realização do Fórum Regional de Prevenção à Violência e Apoio à Campanha de Desarmamento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

2013 
– Solicitação ao Governo do Estado de suporte financeiro e logístico para a implantação de um sistema integrado de portais eletrônicos de monitoramento na região do ABC
– Elaboração de Termo de Referência para o projeto Portais de Monitoramento de Divisas dos Sete Municípios
– Elaboração do Plano Plurianual Regional Participativo 2014-2017 – Eixo 6: Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental (Segurança Urbana) 

2014 
– Realização da Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil do Grande ABC
– Solicitação ao Governo do Estado, à Secretaria Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Justiça de recursos para implantação do projeto Portais de Monitoramento de Divisas dos Sete Municípios
– Criação do Centro Regional de Formação em Segurança Urbana (CRFSU) e assinatura do Termo de Cessão de uso do imóvel de São Bernardo do Campo para implantação da unidade

2015
– Assinatura de contratos-programa com os sete municípios para criação e manutenção do CRFSU
– Reiteração de pedido de recursos financeiros ao Governo do Estado e ao Governo Federal para implantação do projeto Portais de Monitoramento de Divisas dos Sete Municípios
– Elaboração de projeto básico para contratação de pessoa jurídica para apoiar o Centro Regional de Formação em Segurança Urbana na execução dos serviços educacionais destinados às GCM's (PA 031/2015)
– Assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais de capacitação e formação destinados às Guardas Civis Municipais dos sete municípios e início das aulas no local, com curso de acesso a carreira
03/08/2015 - Início das aulas do curso de acesso à carreira - 1ª Classe (GCM’s de São Bernardo do Campo)
21/09/2015 – Início das aulas do curso de acesso à carreira - 2ª Classe (GCM’s de São Bernardo do Campo)
14/11/2015 – Cerimônia oficial de inauguração do Centro Regional de Formação em Segurança Urbana – CRFSU na 69ª Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC

2016 
– Formação da primeira turma do curso de ingresso de GCMs no CRFSU
23/06/2016 – Aprovação do termo de referência para o novo contrato de gestão do Centro Regional de Formação em Segurança Urbana – CRSFU
27/07/2016 – Formação da primeira turma do curso de formação inicial/ ingresso de GCM’s do CRFSU – formandos de Diadema

Centro Regional de Formação em Segurança Urbana

O Centro Regional de Formação em Segurança Urbana (CRFSU) foi criado com o objetivo de integrar a formação de cerca de 2.500 Guardas Civis Municipais (GCMs) do ABC, visando fortalecer as ações preventivas das Guardas dos sete municípios da região, com uma matriz curricular única, em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública e com os Direitos Humanos. 

A unidade tem como missão promover a formação dos servidores das Secretarias de Segurança dos Municípios, por meio de iniciativas inovadores, pautada em diretrizes que valorizem o caráter intermunicipal e que acentuem a vocação preventiva das GCMs.

Em 17 de novembro de 2014, foi aprovada na Assembleia de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC (56ª Reunião Ordinária do Consórcio Intermunicipal Grande ABC) a criação do Centro, localizado na Rua Heitor Villa Lobos, 193, Parque Santo Antônio, em São Bernardo do Campo.

A implantação do CRFSU, que é uma das ações prioritárias contidas no Programa Segurança Urbana do Plano Plurianual Regional Participativo 2014 – 2017, foi possível graças à cessão do prédio pela Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo. 

O programa, idealizado em 2013, na elaboração do PPA Regional 2014-2017, antecipou-se à Lei Federal nº 13.022, de 08/08/2014, que prevê no Art. 12., § 1º, o consorciamento de municípios para realização de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes das Guardas Civis Municipais.  

Ações e Conquistas

2015 
– Elaboração de Planejamento Estratégico Participativo, diagnóstico das GCMs na área de Educação, mapeamento da necessidade de cursos e estabelecimento de rotinas.
– Elaboração de projeto básico para contratação de pessoa jurídica para apoiar o Centro Regional de Formação em Segurança Urbana na execução dos serviços educacionais destinados às GCMs (PA 031/2015).
– Assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais de capacitação e formação destinados às Guardas Civis Municipais dos 7 Municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal Grande ABC com a instituição Centro de Educação Estudos e Pesquisas – CEEP.
– Início das aulas do curso de acesso à carreira. 
– 14/12/2015 – Cerimônia oficial de inauguração do Centro Regional de Formação em Segurança Urbana – CRFSU 

2016 
– Realização de Curso Obrigatório de Formação Continuada para GCMs armadas, em cumprimento à legislação federal, formando 600 GCMs dos municípios de São Bernardo do Campo, Mauá e Ribeirão Pires
– Realização de Curso de Controle de Distúrbio Civil para 40 GCMs da região
– Realização do Curso de Programação Neurolinguística
– Início das aulas da primeira turma do curso de ingresso de GCMS
– Encontro com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São Caetano do Sul para apresentar o CRFSU
– Encontro com o GT Políticas Afirmativas que propôs a realização do Curso Básico de Gênero e Masculinidades no CRFSU em dez/2016.
– Início do Curso de Formação de Formadores, destinado aos GCMs que atuam ou tem como objetivo atuar como docentes no Centro Regional de Formação em Segurança Urbana.  
– Início do Curso de Libras, destinado aos agentes das GCMs, Defesa Civil e Trânsito, com vistas a qualificar o atendimento à população com deficiência auditiva.