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Domingo, 19 de maio de 2024 (11) 4435-3555
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2020 |
Número | ||
44 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Estabelece o calendário de feriados para o ano de 2021, fixa o regime de compensação e dá outras providências |
Arquivos
Número: 44 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 44/2020 | ||
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Lei Consolidada - 44/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! |