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Domingo, 19 de maio de 2024 (11) 4435-3555
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/2021 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga a Portaria nº 44, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o calendário de feriados para o ano de 2021, fixando o regime de compensação. |
Arquivos
Número: 13 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/2021 | ||
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Lei Consolidada - 13/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! |