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Domingo, 19 de maio de 2024 (11) 4435-3555
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/11/2019 |
Número | ||
53 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera a Portaria nº 35, que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contratos nos processos que menciona. |
Arquivos
Número: 53 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 53/2019 | ||
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Lei Consolidada - 53/2019 | ||
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