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Domingo, 19 de maio de 2024 (11) 4435-3555
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2019 |
Número | ||
35 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contratos nos processos que menciona. |
Arquivos
Número: 35 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 35/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 35/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado! |