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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2016 |
Número | ||
42 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação do Sr. FÁBIO CONSTANTINO PALÁCIO, para o cargo de Secretário Executivo da Presidência, a partir de 30 de dezembro de 2016. |
Arquivos
Número: 42 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 42/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 42/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado! |