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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2016 |
Número | ||
21 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Constitui a Comissão Especial de Seleção para processamento das sessões do Chamamento Público para Credenciamento e Seleção de instituição sem fins econômicos, visando a celebração de convênio para execução de programa de acolhimento institucional de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, no âmbito regional do Grande ABC. |
Arquivos
Número: 21 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 21/2016 | ||
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Lei Consolidada - 21/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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