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Domingo, 19 de maio de 2024 (11) 4435-3555
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/07/2014 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera o calendário de feriados do ano de 2014, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 12 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 12/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado! |