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Domingo, 19 de maio de 2024 (11) 4435-3555
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
40 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA |
Arquivos
Número: 40 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 40/2011 | ||
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Lei Consolidada - 40/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado! |