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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/10/2025 |
Número | ||
21 | ||
Legislatura | ||
2025-2025 | ||
Ementa | ||
Nomear o SR. LUIZ ZACARIAS DE ARAUJO FILHO para o cargo de Diretor de Programas, Projetos e Banco de Dados, em 06 de outubro de 2025. |
Arquivos
Número: 21 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 21/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 21/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação