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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/2026 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2026-2026 | ||
| Ementa | ||
Exonerar, em 02 de janeiro de 2026, o Sr. GILMAR VIANA CONCEIÇÃO do cargo de Assessor Técnico da Secretaria Executiva e nomeá-lo como Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva a partir da mesma data |
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Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 15/01/2026 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...