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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/2026 |
| Número | ||
| 6 | ||
| Legislatura | ||
| 2026-2026 | ||
| Ementa | ||
Revogar a Portaria nº 12, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação do SR. ANDRÉ VITÓRIO FRIGATO para o cargo de Coordenador Administrativo |
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Arquivos
| Número: 6 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 6/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 15/01/2026 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...