LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/03/2026
Número
17
Legislatura
2026-2026
Ementa
Concede licença não remunerada ao Secretário-Executivo Aroaldo Oliveira da Silva e designa Luiz Zacarias de Araujo Filho para responder interinamente.

Arquivos

Número: 17

Alteram ou Revogam - 17/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 17/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/03/2026 - 16:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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