LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/04/2026
Número
21
Legislatura
2026-2026
Ementa
Concessão de Licença Secretário-Executivo

Arquivos

Número: 21

Alteram ou Revogam - 21/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 21/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 16:27

Modificações: Numero: 21 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Modificações: Numero: 20 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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