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Terça-feira, 21 de maio de 2024 (11) 4435-3555
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a adoção das medidas mais restritivas da Fase Vermelha do Plano São Paulo na região do Grande ABC. |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 6/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! |