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Sexta-feira, 17 de maio de 2024 
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Altera a Resolução nº 10, de 21 de setembro de 2015, que regulamenta no âmbito do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, a concessão de benefício de assistência médica e hospitalar, para os empregados do Consórcio e respectivos dependentes, nos termos da Lei Federal nº 9.656/1998 e alterações posteriores, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 5/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
