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Sexta-feira, 17 de maio de 2024 (11) 4435-3555
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a estrutura organizacional e gestão, no âmbito da Secretaria Executiva do Consórcio, no caso de ausência do Diretor de Programas e Projetos. |
Arquivos
Número: 2 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 2/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado! |